Política de privacidade
Versão 1 · vigente desde 14/10/2026
Esta página explica, em português simples, quais dados pessoais o PregãoSaúde (pregaosaude.com.br) guarda, para que, por quanto tempo e como você controla tudo isso. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
Controlador: Gustavo Nycholas Oliveira do Vale, pessoa física, CPF ***.424.353-**, São Paulo/SP.
Contato do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e para qualquer pedido sobre seus dados: privacidade@pregaosaude.com.br.
2. Que dados coletamos e para quê
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| E-mail de trabalho, nome da empresa, estado e o que ela vende (inscrição no beta) | Avaliar o pedido, convidar você e falar sobre o beta | Consentimento (inc. I) e procedimentos preliminares a pedido seu (inc. V) |
| E-mail e nome da empresa da conta; versão dos termos aceita e data | Criar sua conta, dar acesso sem senha, comprovar o aceite | Execução do serviço (inc. V) |
| Perfil comercial: categorias, estados, faixa de valor, palavras a evitar, ME/EPP | Escolher os pregões do seu resumo diário | Execução do serviço (inc. V) |
| Decisões no painel: pregões que você marcou como “participando” ou “descartado” | Mostrar seu painel | Execução do serviço (inc. V) |
| E-mails enviados a você (endereço, tipo, resultado) e registros técnicos de acesso, como o IP nas tentativas de inscrição | Segurança, prevenção a abuso e diagnóstico de entrega | Legítimo interesse (inc. IX) |
Não pedimos senha, CPF nem dados de pagamento. Não vendemos nem alugamos dados, e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.
3. Dados públicos que usamos
Os pregões e itens vêm do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e de outros dados abertos de compras públicas. Esses dados são públicos e não são dados dos nossos clientes.
4. Com quem compartilhamos (operadores)
Usamos prestadores que tratam dados em nosso nome, só para o serviço descrito aqui:
- Railway (Estados Unidos): hospedagem do sistema, banco de dados e arquivos.
- Resend: envio dos e-mails (link de acesso e resumo diário).
- Anthropic: classificação dos itens de editais públicos por categoria. Enviamos apenas o texto público do edital (órgão, estado, objeto e descrição dos itens). Nenhum dado pessoal de cliente é enviado.
- Cloudflare: DNS do domínio.
Também podemos informar dados a autoridades quando a lei exigir.
5. Transferência internacional
Parte desses prestadores guarda ou processa dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso acontece com base no art. 33 da LGPD, usando prestadores que oferecem garantias contratuais de proteção compatíveis com a lei.
6. Cookies
Usamos só dois cookies, ambos estritamente necessários para o site funcionar:
session: mantém você logado (até 30 dias, ou até você sair).csrf_pre: proteção anti-CSRF dos formulários antes do login (1 hora).
Não usamos cookies de análise, publicidade ou rastreamento, nem ferramentas de terceiros que sigam você. Por isso não há banner de cookies.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta, perfil e decisões do painel: até você excluir a conta.
- Links de acesso usados ou vencidos: apagados após 7 dias.
- Sessões vencidas ou encerradas: apagadas todo dia.
- Inscrições no beta que não viraram conta: apagadas após 12 meses.
- Registros técnicos que contêm e-mail: apagados após 6 meses.
- Tentativas de inscrição (IP): apagadas em até 1 dia.
- Se você excluir a conta, guardamos apenas um registro mínimo (um código irreversível do e-mail e a data) para provar que atendemos ao pedido. Também podemos manter o e-mail em uma lista de bloqueio de envios, se você pediu para não receber mais mensagens.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre com quem compartilhamos e revogar o consentimento. Como exercer:
- Acesso e portabilidade: no seu perfil, o botão “Baixar meus dados” entrega um arquivo JSON.
- Eliminação: no perfil, o botão “Excluir minha conta” apaga conta, perfil, links de acesso, sessões, pregões encontrados e decisões na hora.
- Parar o resumo diário: use o link no rodapé de qualquer e-mail do resumo.
- Qualquer outro pedido: escreva para privacidade@pregaosaude.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso sem senha por link de uso único, guardamos apenas o código irreversível dos links e sessões, e protegemos os formulários contra abuso. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver um incidente que possa causar dano a você, avisaremos como a lei determina.
10. Mudanças nesta política
Quando algo mudar de forma relevante, publicamos uma nova versão aqui, com novo número e data, e avisamos por e-mail ou no acesso seguinte. A versão que você aceitou fica registrada na sua conta.