Termos de uso

Versão 1 · vigente desde 14/10/2026

Ao pedir uma vaga no beta ou acessar sua conta, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. O que é o PregãoSaúde

É um serviço que lê as publicações de compras públicas do PNCP, separa os pregões com itens de saúde que combinam com o perfil da sua empresa e avisa você por e-mail e em um painel. O serviço é oferecido por:

Gustavo Nycholas Oliveira do Vale, pessoa física, CPF ***.424.353-**, São Paulo/SP. Contato: privacidade@pregaosaude.com.br.

2. Beta gratuito

O serviço está em beta e é gratuito por enquanto. Ele pode mudar, ficar fora do ar ou ser encerrado. Se um dia houver cobrança, avisaremos com antecedência e você escolhe se quer continuar.

3. Sem garantia de completude

Os dados vêm do PNCP e podem estar atrasados, incompletos ou errados na origem. Também podemos errar ao classificar um item. Não garantimos que todos os pregões do seu interesse serão avisados nem que todo aviso seja relevante.

4. O que o serviço não é

O PregãoSaúde aponta itens e pregões. Ele não presta consultoria jurídica, não analisa se sua empresa cumpre os requisitos do edital e não afirma que você está “habilitado” ou que pode ou deve participar de uma licitação.

Você é responsável por ler o edital oficial e conferir objeto, prazos, exigências e documentos antes de decidir. As decisões e propostas são suas.

5. Sua conta

O acesso é por link enviado ao seu e-mail. Mantenha o e-mail seguro e não compartilhe os links. Informe dados verdadeiros e atuais. Você é responsável pelo que acontece na sua conta.

6. Uso aceitável

Não é permitido: tentar acessar contas ou dados de outras pessoas; testar falhas de segurança sem autorização; fazer coleta automatizada em massa do site; sobrecarregar o serviço; enviar dados falsos ou de terceiros sem autorização; usar o serviço para fins ilegais; revender ou redistribuir o conteúdo do painel como serviço próprio.

7. Encerramento

Você pode excluir sua conta quando quiser, no perfil (veja a Política de privacidade). Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou que ponham o serviço em risco, e também encerrar o beta.

8. Responsabilidade

O serviço é oferecido “como está”. Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas com base nos avisos, por propostas perdidas ou por lucros que deixaram de ser obtidos. Isso não afasta direitos que a lei garante a você.

9. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Cada mudança relevante ganha um novo número de versão e data, publicados aqui, e pedimos seu aceite no acesso seguinte. Se não concordar, é só excluir a conta.

10. Lei aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver dúvidas sobre estes termos, ressalvado o direito de consumidor de acionar o foro de seu domicílio, se aplicável.

11. Contato

Dúvidas: privacidade@pregaosaude.com.br.